O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tem 30 processos em andamento sobre candidatos que não informaram redes sociais ou sites nas eleições de 2026. Doze deles tratam de perfis usados na campanha sem comunicação à Justiça Eleitoral, segundo o TRE-SP informou ao g1.
O que a lei exige dos candidatos?
A Resolução 23.609/2019 do TSE obriga o candidato a informar, no registro de candidatura, os endereços de redes sociais e sites que vai usar na campanha. O cadastro permite à Justiça, ao Ministério Público e aos adversários fiscalizar a propaganda eleitoral.
Plataformas digitais devem suspender o impulsionamento orgânico de conteúdo de perfil não cadastrado.
Das 18 irregularidades fora do cadastro de perfis, uma trata do uso de inteligência artificial em propaganda, tema que já rendeu controvérsia: a Meta aprovou 13 de 15 anúncios falsos com IA sobre as eleições em um teste de checagem.
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As demais tratam de identificação partidária, anúncios impulsionados, pesquisa eleitoral e direito de resposta.
Entre os 12 casos de perfis não declarados, há candidatos já multados em R$ 5 mil, uma liminar parcialmente revista pela Justiça e processos em que as provas foram consideradas insuficientes para comprovar a irregularidade.
"Meros erros no momento do preenchimento, como colocação da nametag do perfil (@) ou links encurtados, ao invés da URL completa, geram apenas a necessidade de correção pelo partido, ou, no máximo, a derrubada dos perfis enquanto não atualizado o cadastro", explica o especialista em Direito Eleitoral Eduardo Sant'Anna.
Para o advogado constitucionalista Adib Abdouni, a omissão pode gerar vantagem na distribuição de conteúdo pelas plataformas.
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"Quem cumpre a regra abre mão de distribuição automática. Quem não cumpre a preserva. Nesse ponto, a omissão deixa de ser descuido e passa a produzir vantagem competitiva", afirma Abdouni.
O tema já apareceu em outros tribunais: em agosto, o ministro Toffoli suspendeu a campanha de Renan Santos por perfis não declarados. A fiscalização também levou Lula e Flávio Bolsonaro a enfrentar o mesmo pedido de multa no TSE.
O que acontece agora
Os 30 processos seguem em análise no TRE-SP enquanto a campanha do 2º turno avança. O critério que decide cada caso, segundo Sant'Anna, é se o perfil foi efetivamente usado para fazer propaganda, não apenas registrado fora do prazo.
