A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que busca combater as ligações indesejadas efetuadas por empresas de telemarketing e cobrança. A proposta permite que os consumidores solicitem o bloqueio de telefonemas indesejados.
Cadastro para bloqueio
O projeto, relatar por Laércio Oliveira (PP-SE), estabelece a criação de um cadastro que será regulamentado e supervisionado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A intenção é garantir que as empresas cessem as chamadas para aqueles que já manifestaram o desejo de não serem contatados.
Exclusão de dados dos consumidores
De acordo com a proposta, as empresas devem excluir de suas bases de dados os números dos consumidores que informarem não conhecer a pessoa que está sendo procurada. A medida exige que o pedido de exclusão seja armazenado em um registro eletrônico.
Funcionamento do sistema
O novo sistema irá agrupar os números de telefone com seus respectivos CPF ou CNPJ, permitindo que as empresas realizem consultas prévias para verificar se têm autorização para contatar o consumidor para fins comerciais.
Demanda da população
No parecer que acompanhou a aprovação do projeto, o relator destacou que a proposta atende a uma necessidade da população, especialmente aqueles que enfrentam assédio de ligações de cobrança. Ele enfatizou que a medida busca equilibrar a relação entre os consumidores e as empresas.
Sanções para descumprimento
O projeto de lei também prevê sanções para as empresas que desrespeitarem os pedidos de bloqueio. As punições podem variar desde advertências até multas que podem chegar a R$ 50 mil diários, caso as infrações persistam.
