Os vereadores de Belo Horizonte, Professora Nara e Wagner Ferreira, da bancada da Rede Sustentabilidade, protocolaram uma ação popular nesta quarta-feira (8/7) visando retirar a publicidade de apostas do transporte coletivo e impedir que o município associe sua imagem a essas empresas em eventos oficiais. A medida foi tomada após a Defensoria Pública de Minas Gerais recomendar a retirada das propagandas de apostas do sistema de transporte.

Ação Popular e Motivos

A ação foi impetrada com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a Belotur, a BHTrans, a Superintendência de Mobilidade (Sumob) e as empresas envolvidas na publicidade. Os vereadores questionam o contrato de patrocínio entre a Belotur e a Esportes Gaming Brasil para o Arraial de Belô 2026, além de contestar a presença de anúncios em ônibus e abrigos de passageiros.

Riscos da Publicidade

Os parlamentares argumentam que a publicidade de apostas não é um problema em si, mas a participação do poder público na legitimação dessa atividade. Eles afirmam que a presença de anúncios de apostas em eventos familiares e em espaços públicos pode expor crianças e adolescentes a riscos relacionados ao jogo compulsivo.

Aspectos Legais e Normativos

A ação se baseia em diversas normas, incluindo a Constituição Federal e a legislação que regulamenta as apostas, que restringem a publicidade dirigida a menores e proíbem campanhas que associem apostas à solução de problemas financeiros. A petição destaca uma decisão do Supremo Tribunal Federal que já reconheceu os riscos da publicidade de apostas para grupos vulneráveis.

Impactos Sociais

Os vereadores ressaltam que o Brasil enfrenta uma crise de saúde pública devido ao jogo compulsivo, citando dados que mostram o alto volume de dinheiro movimentado em apostas. Eles alertam que a publicidade nas plataformas de apostas pode ter um impacto social significativo, desviando recursos de famílias e aumentando a fragilidade econômica de grupos vulneráveis.

Recomendações da Defensoria

A Defensoria Pública também recomenda a suspensão da publicidade de apostas no transporte coletivo e sugere campanhas de conscientização sobre os riscos do jogo. Essa recomendação reforça a necessidade de restringir a exposição da população a essas campanhas, que afetam crianças e adolescentes.

Discussão na Câmara Municipal

Enquanto a ação judicial avança, projetos de lei que visam proibir a publicidade de apostas na capital estão em tramitação na Câmara Municipal. Os vereadores afirmam que a ação é uma resposta à inação legislativa e buscam uma solução judicial para proteger a população antes do início do Arraial de Belô.