O Ministério da Previdência Social anunciou a suspensão temporária do acesso de 167 peritos médicos federais ao novo sistema Atestmed, após identificar indícios de negativas irregulares de auxílio-doença. Este sistema permite a concessão do benefício por meio da análise de documentos, sem a necessidade de perícia presencial, por um período de até 90 dias.

Motivos da Restrição

A restrição foi implementada em maio deste ano, pouco tempo após a introdução do Atestmed Qualificado. O ministério informou que a nova versão do sistema foi desenvolvida para aprimorar a análise remota dos documentos dos segurados, com o objetivo de reduzir a fila de espera no INSS. Apesar de os índices de concessão e negativa permanecerem estáveis, com cerca de 60% a 65% de deferimentos, foram detectados casos com taxas de indeferimento muito acima da média.

Revisão das Análises

Os pedidos de benefício analisados pelos peritos suspensos estão passando por uma revisão por outros profissionais. Quando estes identificam que o segurado possui direito ao benefício, a concessão é feita. O ministério está monitorando de perto as decisões dos peritos e afirma que a medida é cautelar e temporária.

Contestação da ANMP

A ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) contestou a decisão do ministério e entrou com uma ação judicial. O presidente da entidade, Luiz Carlos de Teive e Argolo, defendeu que não existem percentuais mínimos ou máximos de concessão na legislação, e que um índice elevado de indeferimento pode refletir a rigorosidade técnica dos peritos, não uma irregularidade.

Capacitação e Futuro do Atestmed

O ministério afirmou que está preparando uma capacitação nacional para todos os peritos sobre o novo Atestmed, que busca garantir decisões mais técnicas e imparciais. Apesar da restrição, os profissionais continuam podendo realizar perícias presenciais e outras atividades.

Divergências na Análise

O advogado da ANMP, Paulo Liporaci, destacou que a restrição foi imposta sem aviso prévio e sem um processo que permitisse defesa. Ele também mencionou que a adaptação ao novo sistema e a distribuição dos processos podem impactar as taxas de indeferimento. O tempo de análise, segundo ele, nem sempre é um indicativo da qualidade da decisão, já que alguns indeferimentos podem ocorrer rapidamente devido à falta de documentação adequada.