A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (8), um projeto de lei que estabelece incentivos fiscais permanentes para a indústria de reciclagem no Brasil. O texto segue agora para o Senado, onde será analisado.
Detalhes da nova legislação
Com a aprovação, todos os projetos da cadeia produtiva de reciclagem que forem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente poderão usufruir desses benefícios. A principal mudança trazida pelo projeto é a eliminação do prazo de cinco anos para a dedução do Imposto de Renda nos gastos relacionados a projetos da Lei de Incentivo à Reciclagem.
Impacto financeiro
De acordo com informações do Ministério do Meio Ambiente, a Lei de Incentivo à Reciclagem conta atualmente com 2.340 projetos cadastrados, que somam um total de R$ 4,82 bilhões em investimentos planejados. Desses, 1.340 projetos, representando R$ 3,06 bilhões, foram enviados para análise.
Projetos analisados
Dos projetos analisados, 428 foram apreciados pelo Ministério, com um total de R$ 949,9 milhões. Desses, 317 projetos foram aprovados, totalizando R$ 695 milhões, enquanto 111 propostas foram rejeitadas, somando R$ 254,9 milhões.
Regulamentação atrasada
O relator do projeto na comissão de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que a lei original enfrentou um atraso de mais de três anos para ser regulamentada, o que prejudicou a efetividade do benefício. Segundo Tatto, a regulamentação pelo Ibama, que ocorreu em dezembro de 2024, deixou apenas dois anos para aproveitar os incentivos.
Expectativas futuras
Com a nova legislação, espera-se que mais projetos sejam incentivados, contribuindo para a sustentabilidade e a melhoria do meio ambiente. A permanência dos incentivos fiscais poderá ajudar a fortalecer a indústria de reciclagem no Brasil, promovendo uma economia circular e reduzindo o impacto ambiental dos resíduos.
