No último dia 9 de julho, o Ministério da Fazenda anunciou novas regras que visam endurecer a regulamentação sobre a publicidade de apostas online, conhecidas como bets. A nova portaria, que será publicada nesta sexta-feira (10), estabelece penalidades severas para empresas que não cumprirem as normas, incluindo multas que podem chegar a 20% do faturamento, com um teto máximo de R$ 14 milhões.
Prazo para adequação
As empresas do setor têm até o dia 17 deste mês para se adaptar às novas exigências. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as penalidades não se restringem apenas às multas. As empresas que forem autuadas poderão ter suas licenças suspensas por até 180 dias, o que as tornará inoperantes durante esse período.
Consequências para influenciadores
Além das empresas, influenciadores que não seguirem as novas normas poderão ver seus conteúdos removidos pela Secretaria Nacional do Consumidor. Isso se deve ao potencial impacto que essas publicidades podem ter sobre os apostadores.
Principais proibições
A portaria estabelece algumas proibições importantes. Entre elas, está a vedação ao uso de prêmios como forma de atrair apostadores, ou seja, não será mais permitido utilizar o histórico de premiações para estimular apostas. Além disso, a criação de um senso de urgência para induzir apostas também é proibida.
Influência de comentaristas
O ministro Durigan destacou que os comentaristas e especialistas que falam sobre jogos podem exercer uma influência significativa sobre os apostadores. Dessa forma, a divulgação de apostas através de comentários ou narrações que induzam os potenciais apostadores a participar será também vetada.
Impacto no setor de apostas
Essas novas regras visam não apenas proteger os consumidores, mas também regular melhor um setor que, nos últimos anos, tem crescido exponencialmente. A expectativa é que com a implementação dessas normas, a publicidade de apostas online se torne mais responsável e menos enganosa.
