A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) tornou pública, no dia 9 de agosto, sua posição favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, conhecida como "PEC do trabalho flexível". A iniciativa surge como uma alternativa à proposta que busca extinguir a escala de trabalho 6×1.
Apoio expressivo
No manifesto, a Fiesp destaca que cerca de 3 mil entidades empresariais de todas as regiões do Brasil, que juntas representam aproximadamente 90% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, estão unidas em apoio à aprovação da PEC 12 pelos senadores.
Liberdade de escolha
O documento enfatiza que a proposta permite ao trabalhador optar por uma jornada de horas flexíveis. Segundo a entidade, essa flexibilidade atende a diversas realidades, possibilitando que jovens conciliem trabalho e estudos, mães ajustem horários para cuidar dos filhos e chefes de família aumentem a renda em períodos de maior demanda.
Preservação de direitos
A Fiesp ressalta que a PEC preserva direitos importantes garantidos pelo artigo 7º da Constituição Federal. Benefícios como 13º salário, férias, terço constitucional, FGTS, INSS e aviso prévio continuam assegurados, sendo calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.
Proteção financeira
Além disso, a proposta estabelece garantias financeiras, determinando que o valor da hora de trabalho não pode ser inferior ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial de cada categoria profissional. Essa medida visa proteger os trabalhadores em suas diferentes realidades.
Próximos passos
Com o manifesto, a Fiesp espera que a proposta ganhe força no Senado e que os parlamentares reconheçam a importância de adaptar a legislação trabalhista às novas demandas do mercado, promovendo a flexibilização da jornada de trabalho de forma justa e equilibrada.
