Desde janeiro de 2026, o Brasil implementou uma nova regra que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro de 2025, visa flexibilizar o processo de habilitação e já está em vigor em todo o território nacional.

Nova estrutura de ensino para condutores

A nova legislação permite que os candidatos à habilitação escolham entre se matricular em uma autoescola tradicional ou optar por aulas com instrutores independentes. Esses instrutores precisam ser credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e seguir requisitos específicos para garantir a qualidade do ensino oferecido.

Aulas práticas e teóricas

Embora a parte teórica continue sendo um pré-requisito essencial, os candidatos agora podem se preparar através de um curso digital gratuito disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. A carga horária mínima das aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas 2 horas-aula, facilitando o aprendizado. As aulas com instrutores independentes devem seguir algumas regras, como a qualificação do instrutor e a utilização de veículos adequados.

Requisitos para instrutores independentes

Para atuar como instrutor, é necessário que o profissional tenha habilitação na categoria desejada há pelo menos três anos e não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos cinco anos. Além disso, o veículo utilizado nas aulas deve estar identificado com uma placa de "instrutor particular".

Debate no Congresso sobre a mudança

A nova regra está em vigor, mas continua gerando discussões no Congresso. Um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados, buscando reverter algumas das mudanças, especialmente tentando vincular novamente os instrutores independentes às autoescolas. Essa proposta ainda precisa ser aprovada em comissões antes de seguir para votação no plenário.

Prós e contras da nova legislação

Os defensores da desobrigação das autoescolas argumentam que a medida democratiza o acesso à CNH e reduz custos, promovendo uma concorrência saudável. Em contrapartida, críticos, incluindo sindicatos de autoescolas, alertam que essa flexibilização pode comprometer a qualidade do ensino e a segurança no trânsito, uma vez que as autoescolas possuem uma estrutura mais robusta para a formação de condutores.