A proposta de cashback de impostos, um dos principais aspectos da reforma tributária, tem como alvo as famílias brasileiras com menor poder aquisitivo. O sistema, atualmente em fase de testes até o final de 2026, entrará em vigor de forma efetiva em 2027. A intenção é devolver parte dos tributos pagos em produtos e serviços essenciais, aliviando a carga tributária para aqueles que mais precisam.
O que é o cashback de impostos?
O cashback de impostos é um mecanismo que devolve aos consumidores uma fração dos tributos embutidos nos preços de produtos e serviços. Este sistema, inserido na reforma tributária, visa reduzir a desigualdade ao beneficiar prioritariamente a população de baixa renda com a restituição do imposto sobre o consumo.
Quem se beneficia do cashback?
Os principais beneficiados pelo novo sistema de devolução de tributos são os consumidores cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O foco está em famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, grupo que sente mais intensamente o impacto da carga tributária.
O público que deverá sentir os efeitos positivos da medida inclui:
- Famílias que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família.
- Contribuintes com renda formal ou informal dentro da faixa de baixa renda.
- Pessoas que não declaram Imposto de Renda por estarem na faixa de isenção.
Funcionamento do sistema de devolução
A devolução não se aplica ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas sim aos novos tributos de consumo que fazem parte do IVA Dual: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A operação será majoritariamente digital, exigindo a identificação do consumidor no momento da compra para que o sistema funcione corretamente.
O processo para o cashback envolve algumas etapas simples:
- O consumidor informa o CPF na nota fiscal ao fazer uma compra.
- O sistema identifica os impostos pagos sobre os produtos adquiridos.
- Uma porcentagem do tributo é calculada e acumulada em nome do cidadão.
- O valor é devolvido periodicamente, através de crédito em conta.
Implementação e percentuais de devolução
A implementação do cashback será gradual: a devolução da CBS começa em janeiro de 2027, enquanto a do IBS está prevista para janeiro de 2029. No ano de 2026, o sistema funcionará em fase de testes, sem a cobrança efetiva dos novos tributos.
Os percentuais de devolução variam conforme o tipo de produto ou serviço. Para itens essenciais, como energia elétrica, gás de cozinha, água e telecomunicações, a devolução é de 100% da CBS e, no mínimo, 20% do IBS. Para outros bens e serviços, a devolução mínima é de 20% para ambos os tributos. Estados e municípios podem aumentar o percentual de devolução, mas não reduzi-lo abaixo do mínimo legal.
Objetivo da medida
O objetivo principal do cashback é promover justiça fiscal. Atualmente, a tributação sobre o consumo penaliza mais os pobres, que destinam uma parte maior de sua renda a itens básicos. Ao devolver parte desse imposto, o governo busca reduzir a desigualdade e aumentar o poder de compra das famílias mais vulneráveis. Além disso, a iniciativa estimula a exigência de nota fiscal, contribuindo para o combate à sonegação e à informalidade na economia.
