A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo administrativo sancionador contra a operadora Claro, em meio a suspeitas de irregularidades no compartilhamento de dados de clientes com a Serasa. Este caso levanta questões sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Investigação em Andamento
A ANPD já havia monitorado a situação anteriormente e, após identificar indícios de problemas no uso de dados pessoais, decidiu avançar com a investigação. A Serasa também está sendo analisada, especialmente em relação à transparência e aos direitos dos titulares de dados.
Acordo entre Claro e Serasa
O entendimento entre as duas empresas permitia que a Serasa utilizasse informações dos clientes da Claro para desenvolver metodologias de análise de crédito. A centralidade da investigação gira em torno da maneira como esses dados foram compartilhados e se os clientes foram devidamente informados sobre esse tratamento.
Possíveis Irregularidades
Entre os pontos críticos levantados na investigação estão o compartilhamento excessivo de dados, a falta de clareza na comunicação com os clientes e a dificuldade no acesso ao encarregado de dados, que deve garantir a conformidade com a LGPD. A ANPD destacou que deve haver um equilíbrio entre a necessidade de dados e a transparência para os consumidores.
Consequências e Prazos
Caso sejam confirmadas as irregularidades, a Claro pode enfrentar multas que variam até R$ 50 milhões ou 2% do seu faturamento. A empresa deve ainda ajustar seus contratos de compartilhamento de dados com urgência para evitar sanções adicionais.
Próximos Passos
A Claro e a Serasa têm um prazo de dez dias úteis para apresentar suas defesas após serem notificadas. A falta de resposta pode ser vista como obstrução à fiscalização, o que pode acarretar penalidades adicionais. A Serasa, por sua vez, será avaliada quanto à clareza de suas políticas de privacidade e ao atendimento aos direitos dos titulares de dados.
