A fiscalização referente à Norma Regulamentadora 1 (NR-1) para riscos psicossociais já começou e é crucial que as empresas se adequem o quanto antes. A exigência é uma consequência da Portaria MTE 1.419/2024, que determina que a partir do dia 26 de maio de 2026, os auditores fiscais poderão exigir a gestão documentada desses riscos nas empresas.
Alterações com a Vigência da NR-1
A partir da vigência da norma, as empresas que não tiverem a gestão dos riscos psicossociais devidamente documentada no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) estarão sujeitas a autuações. É importante destacar que a norma não penaliza a presença de riscos, mas sim a ausência de um método para identificá-los, avaliá-los e tratá-los adequadamente.
Etapas para a Adequação
Para organizar a adequação à NR-1, as empresas devem seguir algumas etapas essenciais:
- Realizar um diagnóstico dos fatores de risco psicossocial;
- Registrar os achados no inventário de riscos;
- Documentar os critérios de avaliação;
- Definir um plano de ação com responsáveis e prazos;
- Monitorar e reavaliar a situação com a participação dos trabalhadores.
Não Começou a Adequação? A Hora é Agora!
Se a empresa ainda não iniciou o processo de adequação, é fundamental começar a se organizar o quanto antes. A MenteNR1 é uma ferramenta que pode auxiliar na estruturação de cada etapa, desde o diagnóstico até a elaboração do dossiê, garantindo que o trabalho seja feito de forma eficiente e sem retrabalho.
Importância da Implementação Efetiva
A MenteNR1 serve como um suporte para a trilha de compliance e proteção jurídica da NR-1, mas não substitui a responsabilidade técnica e legal do empregador. O sucesso na fiscalização depende da implementação efetiva das medidas necessárias.
Conclusão
Embora o prazo para fiscalização já esteja em vigor, ainda é possível adequar a empresa. Iniciar agora a gestão dos riscos psicossociais não só diminui a exposição a penalidades, mas também fortalece a conformidade da empresa perante a legislação.
