Com o Carnaval se aproximando em Belo Horizonte, onde estão previstos 568 blocos e 624 desfiles, o Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais (Sindesp-MG) emitiu um aviso importante a respeito da contratação de serviços de segurança privada.

Contexto do Alerta

José Costa, advogado e assessor jurídico do Sindesp-MG, destacou que a responsabilidade pela segurança em eventos privados recai sobre empresas de segurança devidamente regulamentadas. Ele lembrou que o Estatuto da Segurança Privada, aprovado em setembro do ano anterior, trouxe novas diretrizes para a proteção em eventos.

Regras e Legislação

De acordo com o advogado, é fundamental que os organizadores de eventos contratem apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Justiça. “Os promotores devem estar cientes da importância de contratar serviços de segurança que cumpram com todas as exigências legais”, afirmou.

Implicações da Irregularidade

Costa alertou sobre as consequências legais que podem surgir da contratação de empresas não regulamentadas. Isso pode levar à suspensão de eventos pela Polícia Federal, que realiza a fiscalização necessária. “A escolha equivocada de uma empresa pode resultar em sérias penalidades”, concluiu.