O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou que o julgamento do recurso da defesa do ex-atacante Robinho ocorrerá no dia 13 de março. Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro em um caso que data de 2013. A decisão do STJ será em uma sessão virtual da Corte Especial, onde serão discutidas a possibilidade de revisão da pena e a possibilidade de progressão para o regime semiaberto.

Contexto da Condenação

Robinho cumpre pena há 11 meses, desde que a justiça italiana o sentenciou em 2022. Ele já se encontrava no Brasil na época da condenação. A Itália solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil, e o STJ homologou a sentença no dia 20 de março, resultando na prisão de Robinho no dia seguinte. Atualmente, ele está detido no presídio de Tremembé, em São Paulo, em regime fechado.

Argumentos da Defesa

A defesa argumenta que o STJ não considerou as diferenças nas legislações penal entre Brasil e Itália ao definir a dosimetria da pena. Na Itália, a pena mínima para estupro é de oito anos, enquanto no Brasil, a pena mínima é de seis anos e a máxima de dez anos. Os advogados de Robinho esperam que a pena seja reduzida para seis anos e que ele possa cumprir a pena em regime semiaberto, uma vez que ele é réu primário e possui bons antecedentes.