O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a suspensão das redes sociais do servidor George Marques da Silva e Silva, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), em manifestação enviada à Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (28).

Marques republicou mensagens que incentivavam boato sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. O boato, segundo a notícia-crime apresentada pela campanha de Flávio, dizia que o senador apoiava retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.

O que o MPE pediu, e o que recusou pedir

A promotoria defendeu a suspensão temporária do perfil de Marques na plataforma X e a proibição de uso de redes sociais por ele, inclusive por meio de outros perfis, segundo despacho do juiz de garantias Wagner Pessoa Vieira.

O MPE também pediu a preservação das publicações e republicações ligadas ao boato, inclusive as eventualmente já apagadas pelo servidor.

Mas a promotoria recomendou não acolher os pedidos mais graves feitos pela campanha de Flávio: prisão preventiva, suspensão da função pública e busca e apreensão de aparelhos eletrônicos.

Por que o juiz adiou a decisão

Os advogados de Flávio afirmam que as republicações de Marques podem configurar divulgação de fatos sabidamente falsos sobre candidato (art. 323 do Código Eleitoral), incitação ao crime e associação criminosa.

O juiz de garantias não decidiu os pedidos do MPE agora. Determinou que a promotoria esclareça, em 24 horas, quais crimes estariam concretamente configurados.

O magistrado também cobrou que o MPE justifique por que o caso caberia à Justiça Eleitoral, já que o art. 323 isolado pode ser considerado de menor potencial ofensivo.

O boato tem origem em um projeto de lei arquivado em 2007 e já rendeu mais de 1 milhão de posts nas redes.

O que acontece agora

O caso também pode ir ao plenário físico do STF. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sinalizou que pode marcar o julgamento para esta quarta-feira (30), mas ainda não confirmou a data.

Ministros do STF se dividem sobre levar o caso a sessão presencial às vésperas do 1º turno. Antes disso, o boato já havia gerado acusação de censura contra uma decisão do ministro André Mendonça e virado crise pública entre Flávio e o governo Lula.