A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que a oficina TF Recuperação de Válvulas e Compressores de Veículos, em Itaúna, deverá indenizar Vicente Antunes Teles Junior, que teve seu caminhão-guindaste roubado enquanto estava sob os cuidados da empresa.
Roubo e processo judicial
O roubo ocorreu em setembro de 2018, quando criminosos armados invadiram o local e levaram o veículo, avaliado em R$ 164 mil, que estava na oficina para reparos. Desde então, Vicente iniciou uma longa batalha na Justiça, que resultou na condenação da oficina.
Tramitação do processo
Após o roubo, Vicente acionou o Judiciário em julho de 2019. A primeira instância determinou a reparação do valor do caminhão e também dos lucros que Vicente deixou de obter por não ter o veículo. A oficina recorreu da decisão, mas o TJMG manteve a condenação.
Defesa da oficina e decisão do TJMG
Em sua defesa, a oficina alegou que o roubo configurava um caso fortuito, argumentando que não poderia ser responsabilizada por ações de terceiros. No entanto, a desembargadora Régia Ferreira de Lima, relatora do caso, ressaltou que a empresa tinha o dever de assegurar a segurança do veículo enquanto estava sob sua guarda.
Indenização e danos morais
A indenização inclui tanto os danos materiais quanto os lucros cessantes durante o período em que Vicente ficou sem o caminhão. No entanto, o pedido de danos morais foi negado, pois o tribunal entendeu que a situação não causou abalo significativo à dignidade do autor.
Próximos passos
A decisão ainda pode ser objeto de recurso por parte da oficina, e somente após o esgotamento das possibilidades de apelação é que a indenização será efetivamente paga. O processo pode ser acompanhado pelo número 1.0000.25.484350-1/001 no Portal do TJMG.
