Quase 45 dias após a assinatura de um acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para facilitar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Distrito Federal, visando a recuperação do Banco de Brasília (BRB), o fechamento do negócio ainda não ocorreu. Segundo relatos de executivos que acompanham as negociações, alguns bancos privados estão apresentando resistência em participar do consórcio que garantiria a operação com o governo do DF, controlador do BRB, junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Possível Ação no STF

Para avançar na operação, a direção do BRB considera acionar o ministro Luiz Fux, do STF, que supervisionou a conciliação entre a União e o governo do DF, representado por Celina Leão (PP), em uma reunião realizada em 28 de maio. O acordo estabelecia que o crédito seria respaldado por um consórcio de bancos públicos e privados, com garantias provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando cerca de R$ 1,6 bilhão.

Resistência dos Bancos

Embora o termo da audiência de conciliação tenha indicado uma “sinalização positiva” do FGC e dos bancos para a concessão do empréstimo, fontes afirmam que instituições como Bradesco e Itaú perderam interesse na operação. Eles agora exigem garantias próprias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, algo que o governo federal considera inviável devido ao impacto potencial em seus balanços.

Impacto das Operações Fraudulentas

A situação do BRB se agrava na esteira de suspeitas sobre operações fraudulentas realizadas com o Banco Master, resultando em uma crise de liquidez e desvalorização das ações. Quando o acordo foi firmado, as ações ordinárias do BRB estavam avaliadas em R$ 3,87 e as preferenciais em R$ 3,81. Atualmente, esses valores caíram para R$ 3,02 e R$ 3,00, representando uma desvalorização de 22% e 21%, respectivamente.

Pressão da Comissão de Valores Mobiliários

A expectativa inicial era que o contrato fosse assinado até 20 de junho, mas agora o prazo se estendeu até 31 de julho. O BRB enfrenta multas diárias da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devido ao atraso na publicação do balanço de 2025, que já soma R$ 2,5 milhões. Interlocutores do BRB afirmam que todos os trâmites necessários para a contratação do empréstimo foram seguidos, incluindo a elaboração de um plano de negócios para demonstrar a capacidade financeira da instituição até 2035.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Adicionalmente, partidos de oposição no Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do DF, contestando a lei que autoriza o governo a capitalizar o BRB. Segundo as siglas PSB, PSOL e PT, a medida transfere à população os custos de uma crise que deve ser atribuída aos responsáveis pelo rombo financeiro do banco. A ADI também questiona a conformidade da lei com a Constituição e a Lei Orgânica do DF.