A Cedae, companhia estadual de água e esgoto do Rio de Janeiro, protocolou um pedido de anulação do acordo firmado com a concessionária Águas do Rio, que implementa um desconto de 24,13% nas contas de água. A atual gestão da estatal acredita que os efeitos financeiros desse pacto podem ser extremamente prejudiciais, com impactos que podem chegar a R$ 25 bilhões até 2050.

Descontos e impacto financeiro

O desconto, que foi estabelecido em outubro do ano passado, resulta em uma economia mensal de cerca de R$ 50 milhões para a Águas do Rio. A previsão inicial era que essa economia totalizasse cerca de R$ 900 milhões ao longo da concessão. No entanto, a Cedae aponta que essa quantia poderá inviabilizar seus compromissos financeiros já em 2024.

Auditoria e irregularidades

Uma auditoria interna realizada pela nova gestão da Cedae identificou uma série de irregularidades nas negociações que levaram ao acordo. O relatório indica que o ex-governador Cláudio Castro teria imposto o desconto sem considerar a real situação financeira da companhia, desconsiderando a defesa inicial da Cedae que negava a existência de dívidas.

Comprometimento da segurança hídrica

Rafael Rolim, presidente da Cedae, expressou preocupação com a segurança hídrica do estado, afirmando que o prejuízo acumulado já alcança R$ 350 milhões. Ele alertou que, se a situação não for revertida, o impacto financeiro poderá comprometer todo o planejamento de segurança hídrica da região.

Resposta da Águas do Rio

A concessionária Águas do Rio, por sua vez, defendeu que a diferença entre a infraestrutura necessária e a existente nos municípios não é apenas uma alegação, mas resultado de auditorias e dados técnicos já apresentados. A empresa ressaltou que já pagou R$ 16,6 bilhões em outorga fixa ao estado e que o acordo evita repasses diretos de custos à população.

Próximos passos

A Cedae agora aguarda a decisão da Justiça sobre seu pedido de anulação do acordo. A expectativa é que a análise do caso leve em consideração as irregularidades apontadas na auditoria e o impacto financeiro significativo que a manutenção do acordo pode causar à companhia e à segurança hídrica do estado do Rio de Janeiro.