Uma nova proposta que altera o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) avançou na Câmara dos Deputados. A mudança, que considera o peso do veículo ao invés do seu valor de mercado, foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Próximas etapas da tramitação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por uma comissão especial e ser aprovada pelo plenário da Câmara, onde os 513 deputados poderão votar. Após essa fase, a proposta deverá ser confirmada também pelo Senado antes de se tornar lei.
Detalhes da proposta
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), autor da proposta, ressalta que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do automóvel. Além disso, a PEC permite que os estados ofereçam descontos para veículos que emitem menos poluentes.
Impactos nas contas públicas
Durante a discussão na CCJ, os parlamentares apontaram que ainda não há estimativas sobre como essa mudança impactará as contas públicas. Esse é um ponto que deverá ser debatido na próxima etapa da tramitação na comissão especial.
Alternativas de compensação
Kata guiri afirmou que o governo possui alternativas para compensar uma possível redução na carga tributária, mencionando que há mais de R$ 200 bilhões em diferentes tipos de compensações disponíveis, que poderiam ser discutidas.
Críticas à proposta
A proposta recebeu críticas, como a do deputado Helder Salomão (PT-ES), que questionou a justiça do novo cálculo, afirmando que um caminhão pesado poderia pagar mais imposto do que um carro esportivo leve e caro, o que poderia criar distorções e beneficiar apenas os mais ricos.
