A nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) garante que passageiros com menos de 16 anos podem viajar ao lado de pelo menos um responsável sem custos adicionais pela marcação de assento. Esta medida foi publicada recentemente e visa assegurar o conforto e a segurança das crianças durante os voos.
Direitos assegurados
De acordo com as novas diretrizes, as companhias aéreas são obrigadas a acomodar crianças e adolescentes menores de 16 anos em assentos próximos aos de seus responsáveis, tanto na compra da passagem quanto em alterações de reserva. Essa regra se aplica independentemente de o passageiro optar pela marcação antecipada de assentos.
Marcação de assentos e cobranças
A Anac ressalta que, embora a acomodação ao lado de um responsável seja garantida, isso não elimina a possibilidade de cobrança por serviços adicionais. Passageiros que desejam escolher um assento específico com antecedência ainda terão que pagar por esse serviço.
Benefícios extras
Além disso, assentos que oferecem vantagens como maior espaço para as pernas ou mudanças de classe também poderão ser cobrados. A regulamentação deixa claro que o direito das crianças de viajarem ao lado de seus responsáveis não depende da contratação do serviço de escolha antecipada.
Punições para companhias aéreas
A nova norma também introduz a possibilidade de punições para as companhias aéreas que não seguirem a determinação. Empresas que descumprirem a regra poderão enfrentar sanções administrativas, reforçando a importância do cumprimento das normas estabelecidas pela Anac.
Entendimento prévio
Vale lembrar que essa regulamentação reafirma um entendimento já adotado pela Anac em uma portaria anterior de 2023. Agora, com a inclusão de penalidades, a agência busca garantir que os direitos dos passageiros menores sejam respeitados de forma mais rigorosa.
