No dia 8 de julho de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou a necessidade de destinar uma parcela maior da arrecadação das apostas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção e tratamento do vício em jogos. O pedido foi feito pelo procurador da República, Fabiano de Moraes, durante audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.

Verba Insuficiente para o SUS

Atualmente, a legislação determina que 1% da arrecadação das apostas, após deduções legais, seja destinado ao Ministério da Saúde. No entanto, Fabiano de Moraes considera esse percentual insuficiente, dado o aumento dos custos que o sistema público de saúde enfrenta em decorrência dos problemas relacionados ao vício em jogos.

Acesso e Publicidade

O procurador destacou que o acesso contínuo às plataformas de apostas pelo celular transformou o jogo em um “cassino no bolso”, disponível a qualquer hora. Ele também mencionou que a facilidade de pagamento e a publicidade, especialmente através de influenciadores, ampliam o risco de dependência.

Aumento de Atendimentos no SUS

A representante do Ministério da Saúde, Gabriella de Andrade Boska, corroborou a posição do MPF ao informar que os atendimentos a pessoas diagnosticadas com problemas relacionados a jogos aumentaram em 140% entre 2018 e 2025. Ela ressaltou que o transtorno do jogo já é a quarta dependência mais comum no Brasil, ficando atrás do álcool, tabaco e maconha.

Propostas de Regras Rígidas

Além de solicitar mais recursos, o MPF pediu a implementação de regras mais rígidas para a publicidade das casas de apostas, principalmente em eventos esportivos e em conteúdos voltados para menores de idade. Fabiano sugeriu que essas restrições se assemelhassem às já existentes para cigarros e bebidas alcoólicas.

Verificação de Renda dos Apostadores

Outra proposta do procurador é que as empresas de apostas sejam obrigadas a verificar se os valores apostados são compatíveis com a renda dos usuários. Essa medida visa proteger pessoas de baixa renda ou já endividadas de comprometerem uma parte significativa de seu orçamento familiar.

Investigação sobre as Bets

O MPF também anunciou a abertura de inquéritos civis para investigar os impactos econômicos e sociais das apostas, especialmente durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. Essa ação é parte de uma iniciativa maior para enfrentar os desafios impostos pelas apostas no Brasil.