O Ministério da Justiça (MJ) tomou a decisão de notificar as gigantes Apple e Google devido à presença de aplicativos de apostas em suas lojas virtuais que não estão de acordo com a legislação brasileira. Essa notificação, porém, não implica em punições diretas às empresas.
Irregularidades nas lojas virtuais
De acordo com ofícios acessados pela TV Globo, assinados pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, os aplicativos disponíveis nessas plataformas operam sem a devida autorização e carecem de mecanismos de verificação de idade.
No Brasil, todos os sites e aplicativos relacionados a apostas precisam de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas, parte do Ministério da Fazenda, para que possam operar legalmente. Além disso, a legislação proíbe o acesso a esses serviços por menores de 18 anos.
Proteção de menores
Para garantir a proteção de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em vigor desde março de 2026, estipula que aplicativos de apostas devem implementar sistemas de verificação etária eficazes.
Monitoramento e primeiras notificações
Os documentos revelam que a primeira notificação a Apple e Google ocorreu em abril deste ano, após uma análise rotineira realizada por técnicos do ministério. Durante essa verificação, foram identificados diversos aplicativos que permitiam acesso a apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas sem as devidas autorizações.
Novos levantamentos
Recentemente, no dia 29 de junho, o ministério conduziu um novo levantamento e confirmou que ambos os serviços ainda disponibilizavam aplicativos irregulares. Com isso, solicitou informações adicionais sobre as políticas das empresas em relação a esses aplicativos e os mecanismos utilizados para garantir que menores não tivessem acesso ao conteúdo.
Busca por respostas
A TV Globo entrou em contato com as assessorias de imprensa da Apple e do Google, mas até a última atualização, não havia recebido retorno sobre o assunto.
