A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) estabelece diretrizes importantes para a segurança do trabalho, mas o descumprimento pode resultar em multas significativas. Uma dúvida comum entre os empresários é: "quanto custa não cumprir a norma?" A resposta é que o valor da multa não é fixo e depende de várias variáveis.

Como é calculada a multa da NR-1

A multa é determinada de acordo com a NR-28, que considera o porte da empresa (número de empregados), a gravidade da infração (classificada de 1 a 4) e o tipo de infração (relacionada à segurança ou medicina do trabalho). Os valores das multas são expressos em UFIR, que atualmente corresponde a R$ 1,0641 e são reajustados anualmente conforme os Anexos I e II da NR-28, assim como a Portaria MTP 4.406/2022 e a CLT.

Exemplos práticos

Por exemplo, uma empresa com 51 a 100 empregados que seja autuada por uma infração de grau 3 pode enfrentar multas que variam entre 2.899 a 3.302 UFIR, totalizando aproximadamente de R$ 3 mil a R$ 3,5 mil por cada item descumprido. Como cada irregularidade é contabilizada separadamente, a soma pode aumentar rapidamente, dependendo da quantidade de documentos ausentes e itens não cumpridos.

Custo além da multa

Além das penalidades financeiras, a falta de uma gestão documentada dos riscos psicossociais pode prejudicar a defesa da empresa em possíveis ações judiciais. Portanto, a trilha de evidências se torna tão importante quanto o valor da multa em si.

Estratégias para reduzir riscos

Para mitigar a exposição a multas, é fundamental que as empresas mantenham uma gestão organizada e documentada dos riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A MenteNR1 é uma ferramenta que auxilia nesse processo, colaborando com a equipe de segurança para organizar e documentar as informações necessárias, evitando retrabalho.

Responsabilidades do empregador

Embora a MenteNR1 fortaleça a defesa da empresa, é importante ressaltar que ela não isenta o empregador de suas responsabilidades técnicas e legais. A implementação efetiva das medidas é o que realmente garante proteção contra multas e autuações, tornando a organização da trilha de conformidade essencial antes da chegada de uma fiscalização.