Na última quinta-feira (9.jul.2026), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que o governo está finalizando uma Medida Provisória (MP) destinada à renegociação de dívidas rurais. De acordo com Durigan, essa iniciativa terá um impacto estimado de R$ 3 bilhões anuais sobre o Tesouro Nacional.
Objetivo da Medida
A proposta visa oferecer suporte a agricultores que sofreram perdas significativas devido a eventos climáticos extremos, como secas e enchentes. Para participar do programa, os produtores precisarão comprovar as perdas que enfrentaram.
Critérios de Elegibilidade
Além dos danos climáticos, a MP também beneficiará aqueles que registraram quedas superiores a 30% nos preços de seus produtos agropecuários. O governo quer garantir que o auxílio alcance os mais afetados por essas circunstâncias adversas.
Condições de Renegociação
Entre as condições em discussão, destacam-se os juros que variam: 6% ao ano para pequenos produtores, 9% para médios e 12% para grandes. O prazo para a renegociação das dívidas será de 10 anos, com um período de carência de 2 anos para o pagamento.
Limites de Negociação
Os limites para as renegociações serão de R$ 8 milhões por CPF para aqueles que comprovarem perdas climáticas e de R$ 4 milhões para os demais. Essas medidas visam atender uma ampla gama de produtores, ajustando-se às suas realidades financeiras.
Inadimplência e Garantias
Durigan também mencionou que o governo está preocupado com o aumento do risco de inadimplência entre os bancos, que aguardam a definição das novas regras para a renegociação. A MP permitirá que as instituições financeiras aceitem garantias vinculadas a operações que já estão inadimplentes e adotem uma abordagem mais proporcional na exigência dessas garantias.
Fundo Garantidor em Estudo
Além disso, o ministro informou que está sendo estudada a criação de um fundo garantidor para os produtores rurais, seguindo o modelo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que poderá oferecer mais segurança financeira aos agricultores em dificuldades.
