Servidores, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que utilizaram o CredCesta, um serviço do Banco Master, estão enfrentando problemas com descontos em duplicidade em suas folhas de pagamento. Esses descontos, que ocorrem após a liquidação do banco, estão gerando preocupação entre cerca de 150 mil contratantes.

Relatos de Descontos Inesperados

Elisângela de Oliveira, pensionista, relata que a cada mês encontra surpresas indesejadas em seu contracheque. "Neste mês, tive descontos que somaram R$ 2 mil. No mês anterior, foram apenas um desconto. Agora, já são quatro descontos! Não sabemos quanto receberemos no próximo mês," desabafa.

Funcionamento do CredCesta

O CredCesta, administrado pela PKL One Participações S.A., permitia que servidores realizassem gastos com um cartão que tinha desconto em folha. Esses descontos, porém, tornaram-se problemáticos após a liquidação do Banco Master, que ocorreu a mando do Banco Central, resultando em falta de informações sobre as dívidas.

Falta de Informação e Ações Judiciais

Elisângela comenta que, desde a liquidação, não consegue obter informações sobre o saldo de sua dívida. "Recebo boletos de um cartão que já deveria estar liquidado. Não temos como saber quanto falta pagar e estamos desamparados," afirma. A situação não é única, pois muitos servidores estão na mesma condição, com dívidas acumuladas que superam R$ 5,5 bilhões.

Direitos dos Consumidores

De acordo com Tarciso Amorim, presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da OAB-RJ, a liquidação do banco não extingue as dívidas. "Os empréstimos devem ser pagos pelos pensionistas e consumidores, mesmo após a extinção do banco," explica. A Justiça determinou que os valores descontados sejam direcionados a uma conta controlada pelo estado para cobrir perdas do Rioprevidência.

Reclamações e Ações do Procon

Servidores também têm dificuldades para contestar descontos indevidos. Cláudia Cristina, outra pensionista, afirma que mesmo sem ter contratado um empréstimo, seus descontos consomem quase metade de sua pensão. Após uma decisão judicial favorável, que limitava os descontos, ela ainda enfrenta problemas com a aplicação da sentença.

Respostas das Autoridades

O governo do estado indicou que os descontos estão em conformidade com os contratos firmados. Para resolver questões, servidores devem procurar o RH de suas secretarias. O Procon-RJ alerta que a falta de transparência sobre dívidas e descontos pode infringir os direitos dos consumidores, recomendando que as pessoas esgotem as vias administrativas antes de buscar soluções judiciais.