A Justiça de Minas Gerais determinou a interdição total do presídio de Poços de Caldas, suspensa a entrada de novos detentos até que a população carcerária seja reduzida ao limite estipulado de 150 presos. Atualmente, a unidade abriga 220 custodiados, um excesso de 70 detentos, ou quase 47% acima do permitido.
Decisão Judicial e Prazo para Transferências
De acordo com a decisão judicial, o estado tem um prazo de 20 dias para realizar a transferência dos detentos que excedem o número permitido para outras unidades prisionais. Essa medida foi tomada após sucessivos descumprimentos das normas estabelecidas desde 2014, que já haviam imposto limites e multas por não conformidade.
Histórico de Superlotação
Desde 2014, o presídio enfrenta problemas de superlotação, com a Justiça já tendo determinado uma interdição parcial e fixado o limite de 150 presos. O Ministério Público, em suas inspeções, constatou uma situação crítica, incluindo a mistura de presos provisórios e condenados, além de celas superlotadas.
Condições Estruturais Irregulares
Durante uma inspeção realizada em 23 de junho, o juiz responsável, José Henrique Mallmann, verificou que as condições do presídio são inadequadas, com celas abrigando mais de 20 presos e sem espaço adequado para visitas ou áreas apropriadas para banho de sol, em desacordo com a Lei de Execução Penal.
Fiscalização Contínua
O magistrado também mencionou que, apesar de ter visitado as obras de um novo presídio na localidade em junho, a construção ainda está longe de ser finalizada, dificultando a previsão de quando o novo espaço estará em funcionamento. Ele afirmou que realizará fiscalizações regulares no presídio para garantir o cumprimento da decisão.
Resposta do Departamento Penitenciário
O Departamento Penitenciário de Minas Gerais confirmou que foi notificado sobre a decisão judicial e que irá cumpri-la. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi procurada para comentários e está aguardando retorno.
