O juiz Yuri Cesar Serapião Soares Pereira, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu a favor de um advogado, permitindo-lhe acesso a quatro processos administrativos que envolvem uma servidora do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O advogado Cláudio Castello de Campos Pereira representa a servidora e alega que a situação se configura como uma 'perseguição'.

Irregularidades nos Procedimentos

De acordo com o pedido, os procedimentos foram instaurados de forma consecutiva, sem que o advogado tivesse acesso completo a todos os documentos, sendo que um deles está sob total sigilo. A servidora, que possui 46 anos de experiência no serviço público estadual, se viu em uma situação complicada, com depoimentos agendados para diferentes comissões ao mesmo tempo.

Alegações de Perseguição

O advogado destacou que essa gestão, ao permitir e promover uma série de ações contra uma funcionária com uma carreira ilibada, deve responder pelos atos que ocorrem sob sua supervisão. A nota do advogado reflete uma preocupação com a integridade e a proteção dos direitos dos servidores públicos.

Posicionamento do DER

Em resposta à decisão judicial, o DER informou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a liminar. O departamento ressaltou que, assim que tiver ciência do conteúdo da decisão, tomará as medidas necessárias. O órgão também afirmou que não compactua com desvios de conduta, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência em seus processos.

Compromisso com a Legalidade

O DER destacou que a condução de todos os seus procedimentos administrativos é pautada pela impessoalidade e pelo devido processo legal. A posição do departamento é de que a integridade dos processos deve ser mantida, garantindo que todos os servidores sejam tratados de forma justa e com respeito aos seus direitos.

Próximos Passos

Com a liminar em questão, o advogado agora poderá acessar os documentos que considera essenciais para a defesa da servidora. O desdobramento desse caso poderá trazer à tona discussões importantes sobre a proteção dos direitos dos servidores públicos e a responsabilidade das gestões em situações similares.