A Prefeitura de João Pessoa anunciou a prorrogação do prazo para a renegociação de dívidas tributárias através do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026. Agora, os contribuintes têm até o dia 31 de julho para regularizar suas pendências com a administração municipal.
Oportunidade de Regularização
Inicialmente, o prazo para adesão ao programa terminaria nesta sexta-feira (10). A extensão permite que aqueles que ainda não conseguiram quitar suas dívidas tenham uma nova chance de fazê-lo com condições favoráveis, incluindo descontos significativos.
Descontos Oferecidos
Os contribuintes podem usufruir de até 90% de desconto nos juros e até 80% nas multas, desde que realizem o pagamento à vista. Essa é uma excelente oportunidade para regularizar débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros.
Como Fazer a Negociação
A negociação pode ser realizada de forma presencial no setor de atendimento da Secretaria da Receita Municipal (Serem), localizado no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 8h às 17h. Além disso, os contribuintes podem acessar o Portal do Contribuinte para realizar o atendimento online, onde ainda é oferecido um desconto adicional de 5% sobre o valor das multas.
Quem Pode Participar
É importante ressaltar que o programa é destinado apenas a contribuintes que não são optantes do Simples Nacional. Também podem ser negociadas multas aplicadas pelo Procon-JP, de construção, do meio ambiente e outras receitas públicas municipais, independentemente de estarem inscritas ou não em Dívida Ativa.
Parcelamento e ITBI
Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o Refis permite o pagamento em até sete parcelas, desde que a última seja quitada até dezembro deste ano. Nessa modalidade, os descontos são de 70% nos juros e 60% nas multas por mora e infração. Além disso, durante o período do programa, haverá um desconto de 25% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
