A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15.jul.2026), um total de R$ 1,1 bilhão em créditos extraordinários, destinados a ações de prevenção e combate a desastres naturais. Os recursos serão repassados a seis diferentes ministérios e visam principalmente ações de fiscalização ambiental e auxílio a populações que sofreram com desastres climáticos.

Créditos Aprovados

A aprovação incluiu diversas medidas provisórias que alocam os seguintes valores:

  • MP 1346 de 26: R$ 20,4 milhões para recuperar danos causados por um tornado no Paraná, em 2025, sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
  • MP 1347 de 26: R$ 285 milhões para ações em municípios afetados por desastres climáticos, gerido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
  • MP 1351 de 26: R$ 330 milhões destinados a empresas importadoras de gás de cozinha, sob o Ministério de Minas e Energia;
  • MP 1361 de 26: R$ 75,3 milhões para auxílio financeiro a 10 mil famílias em Minas Gerais, também do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
  • MP 1364 de 26: R$ 49,2 milhões para ajudar famílias afetadas por chuvas e enchentes no Nordeste, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
  • MP 1367 de 26: R$ 337,5 milhões para prevenção e combate a incêndios e fiscalização ambiental, através do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Importação de Gás de Cozinha

Além das medidas para desastres naturais, o governo federal também editou uma medida provisória para solicitar crédito extraordinário para a importação de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), mais conhecido como gás de cozinha. O Ministério da Fazenda justificou essa ação devido ao aumento significativo no preço do botijão de 13 kg, que chegou a custar R$ 140 em algumas regiões do país no início de 2026.

O aumento nos preços decorreu de fatores tanto nacionais quanto internacionais que encareceram o produto. A regulamentação sobre a habilitação dos agentes econômicos e os procedimentos de pagamento da subvenção ficará a cargo da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).