O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido da Prefeitura de Curitiba e revogou a suspensão de seis meses que havia sido imposta sobre a licitação do transporte público municipal. Contudo, o edital para o novo processo de licitação ainda não está liberado.

Novos prazos e estudos técnicos

Com a decisão, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) agora estabelecerá um novo prazo, que deverá ser mais curto, para que os estudos técnicos sejam concluídos. O intuito é avaliar se será possível renovar os contratos com as empresas que já operam o sistema ou se uma nova licitação será necessária.

Anteriormente, uma liminar havia determinado um prazo de 180 dias para que a prefeitura retome os estudos técnicos e tome as providências administrativas para encerrar formalmente as negociações com as operadoras atuais. Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou que tomará as medidas necessárias para modernizar o sistema de transporte.

Reações e considerações

O Sindicato das Empresas de Ônibus (Setransp) considerou a decisão do STJ positiva e ressaltou que o futuro do transporte deve ser pautado em estudos adequados. O relator da decisão, o Ministro Luis Felipe Salomão, destacou a relevância dos estudos e a necessidade de continuidade, enfatizando que a manutenção dos contratos atuais garante a prestação de serviços até 31 de dezembro de 2026.

O ministro argumentou que a suspensão de 180 dias poderia comprometer a continuidade do transporte público, uma vez que deixaria pouco tempo para a finalização da nova licitação e a transição para um novo operador.

Histórico da Licitação

A suspensão da licitação ocorreu no dia 25 de junho, logo após a publicação do edital pela prefeitura. O pedido para a suspensão partiu das empresas que detêm o contrato atual de prestação de serviços desde 2010, que foi inicialmente de 15 anos, mas prorrogado por mais 24 meses.

Com a aproximação do término dos contratos de concessão, a Prefeitura iniciou diálogos com as concessionárias para avaliar a existência de possíveis desequilíbrios contratuais e determinar a melhor forma de proceder com o serviço – seja pela renovação ou nova licitação.

Posicionamentos oficiais

A Prefeitura de Curitiba reafirmou seu compromisso com a modernização do transporte coletivo, garantindo que a nova licitação visa aumentar a frota elétrica, melhorar a qualidade do serviço e oferecer mais conforto e segurança aos usuários.

O Setransp, por sua vez, manifestou apoio à nova licitação, desde que o processo seja conduzido de maneira transparente e baseado em análises técnicas que comprovem a viabilidade da escolha entre a licitação ou a renegociação dos contratos existentes.