A 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), ocorrerá entre os dias 14 e 18 de setembro. O evento visa acelerar o pagamento de dívidas trabalhistas para aqueles que já venceram ações na Justiça do Trabalho.
Objetivo do Mutirão
A iniciativa tem como meta incentivar acordos entre credores e devedores, além de localizar bens que possam ser usados para quitar as dívidas. Neste ano, a campanha adota o slogan “Seu direito por inteiro”, reforçando a importância do acesso aos créditos trabalhistas.
Como Participar
Trabalhadores e empresas que tenham processos em fase de execução podem participar do mutirão. O pedido de inclusão deve ser feito diretamente na Vara do Trabalho em que o processo está sendo analisado, nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) ou no próprio TRT-MG. Advogados também podem realizar a inclusão em nome dos seus clientes.
Inclusão de Processos
Além dos processos que já estão na fase de execução, é possível incluir aqueles que ainda não chegaram a essa etapa, desde que haja interesse entre as partes em tentar um acordo. Esta flexibilidade visa aumentar a chance de resolução amigável dos conflitos trabalhistas.
Busca por Bens
Quando o devedor não efetua o pagamento voluntariamente, a Justiça pode recorrer a sistemas eletrônicos para identificar e bloquear contas bancárias, veículos e imóveis que possam ser utilizados para quitar as dívidas. Essa medida é fundamental para assegurar que os créditos trabalhistas sejam pagos.
Audiências de Conciliação
Durante a Semana da Execução Trabalhista, serão realizadas audiências de conciliação, com o objetivo de resolver os processos de forma mais ágil e eficiente. Em 2025, a campanha movimentou mais de R$ 8 bilhões em créditos trabalhistas, resultando em mais de 94 mil audiências e cerca de 26,6 mil acordos homologados.
