A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 3.334/25, que viabiliza intervenções na Estação Ecológica do Cercadinho para realizar obras de mobilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Preservação do Cercadinho

A versão final do projeto é bastante diferente da proposta inicial do Executivo estadual. Em vez de reduzir a área da unidade de conservação em cerca de 59 hectares, a nova redação preserva os 224,8 hectares, delimitando apenas os locais onde as intervenções poderão ocorrer, conforme um acordo entre órgãos públicos.

A mudança ocorreu em resposta à pressão de parlamentares, entidades ambientais e moradores da região, que se opuseram à proposta original, argumentando que ela poderia abrir portas para futuras pressões urbanísticas em uma área ambiental sensível.

Detalhes das intervenções

O texto aprovado mantém os limites da Estação Ecológica, enquanto define onde as intervenções podem ser realizadas para proteger o antigo ramal ferroviário de Águas Claras e para a execução das obras estipuladas no Termo de Acordo Preliminar (TAP), assinado em 2024 entre o Estado e outros órgãos públicos.

As intervenções visam melhorar a infraestrutura viária, incluindo a ampliação da MG-030 e a construção de viadutos e alças de acesso na área do BH Shopping.

Reações e modificações no projeto

Segundo a proposta inicial do ex-governador Romeu Zema (Novo), havia a previsão de uma diminuição de 26% da área da estação ecológica. Essa proposta provocou reações imediatas de diversas organizações e especialistas, levando a Comissão de Meio Ambiente a elaborar um substitutivo que retirou a redução da área protegida.

Na votação final, os deputados mantiveram a redação que preserva a área da Estação Ecológica, atendendo assim às demandas da sociedade e garantindo a integridade do espaço.

Importância da Estação Ecológica

Estabelecida em 2006, a Estação Ecológica do Cercadinho é vital para a preservação da biodiversidade, abrigando remanescentes de Mata Atlântica, Cerrado e campos rupestres. A unidade também protege nascentes e áreas de recarga hídrica que são cruciais para o abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Próximos passos

Com a aprovação do projeto pela Assembleia, agora ele aguarda a sanção do governador Mateus Simões (PSD). Se sancionada, a nova legislação permitirá a execução das intervenções planejadas, respeitando os limites da unidade de conservação e assegurando a supervisão ambiental ao longo do processo.