A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (8), um projeto de lei que estabelece incentivos fiscais permanentes para a indústria de reciclagem. O novo texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), altera a dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas, que passa de 1% para 4% do imposto devido, em apoio a projetos de reciclagem reconhecidos pelo Ministério do Meio Ambiente.

Mudanças significativas na legislação

O projeto modifica a Lei 14.260/2021, que previa a vigência dos incentivos até 31 de dezembro de 2026, removendo essa limitação temporal. Dessa forma, os benefícios se tornam indeterminados, o que visa aumentar a eficácia do incentivo fiscal e a implementação de iniciativas de reciclagem.

Destinação dos recursos

Os recursos oriundos dos incentivos poderão ser aplicados em diversas frentes, como no fortalecimento da cadeia de reciclagem, capacitação, assistência técnica, além do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas e cooperativas. Também será possível investir na infraestrutura necessária e na aquisição de equipamentos para a coleta seletiva e o beneficiamento de materiais recicláveis.

Impacto na arrecadação e na economia

O relator do projeto reconhece que a medida gera renúncia de receita para a União ao tornar permanente um benefício fiscal já existente. No entanto, o impacto é considerado limitado e previsível, já que a dedução continua a ser um percentual do imposto devido pelas empresas, sem criar novas despesas obrigatórias para o governo.

Justificativa do relator

O parecer destaca que a permanência dos incentivos irá manter um fluxo de renúncia já estabelecido na legislação, possivelmente trazendo efeitos econômicos positivos. Isso inclui a redução dos custos públicos com a gestão de resíduos sólidos e o estímulo à atividade econômica dentro da cadeia de reciclagem, promovendo também a geração de renda.

Considerações finais

O deputado Arnaldo Jardim conclui que a proposta é financeiramente adequada e deve ser considerada nas próximas diretrizes orçamentárias. A expectativa é que, com os novos incentivos, o Brasil avance no fortalecimento da indústria de reciclagem, beneficiando tanto a economia quanto o meio ambiente.