Às vésperas da reunião do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), as Mesas Diretoras das duas Casas legislativas prometeram dar publicidade ao nome de cada autor das chamadas emendas de relator.

Contexto das Emendas

Essas emendas compuseram o “orçamento secreto”, pelo qual deputados e senadores direcionaram recursos para suas bases eleitorais sem se responsabilizarem pela destinação. A proposta enviada à Corte é uma resposta aos questionamentos de Dino, relator do caso no STF, e visa destravar a falta de transparência na destinação dos recursos públicos.

Expectativas da Reunião

A reunião com Dino está prevista para ocorrer nesta quinta-feira, 27. A expectativa é que esse encontro possa desbloquear também a votação do Orçamento 2025, que não foi aprovada no ano anterior devido a preocupações com a transparência dos recursos já empenhados.

Avanços e Desafios

A resposta das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado é vista como um avanço significativo para atender as exigências do STF em relação aos recursos do orçamento. O impasse começou quando Dino bloqueou, em agosto de 2024, os pagamentos das emendas por falta de transparência. Desde então, diversas tentativas de acordo falharam devido à resistência do Congresso em alterar os procedimentos vetados pelo Supremo.

Compromissos Futuros

A proposta inclui a publicação no Portal da Transparência do nome de cada autor das emendas e a padronização das atas com decisões das bancadas estaduais e comissões sobre cada destinação. No entanto, essa proposta foca no futuro e não aborda emendas dos anos anteriores, onde existem mais de duas dezenas de investigações no STF relacionadas aos parlamentares.

Casos Notórios

Operações da Polícia Federal trouxeram à tona casos controversos, como o do “rei do lixo” na Bahia e o do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que foi flagrado com maços de dinheiro durante um mandado de busca e apreensão.