Os quatro filhos de uma mulher que morreu em 2022 à espera de transferência para tratar leucemia devem receber R$ 140 mil de indenização, decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que condenou solidariamente o Estado e o Município de Juiz de Fora.

A mulher foi internada em 26 de outubro de 2022, em uma UPA de Juiz de Fora, com diagnóstico de leucemia mieloide aguda, doença de evolução agressiva que exigia transferência para cuidados de onco-hematologia.

Os filhos conseguiram, na Justiça, uma sentença que determinava a remoção dela em 24 horas para uma unidade adequada. Ela morreu em 6 de novembro do mesmo ano, ainda sem ter sido transferida.

O que diz a decisão do TJMG?

Em 1ª instância, a Justiça havia fixado R$ 50 mil por filho, mas Estado e Município recorreram. O desembargador relator, Maurício Soares, manteve a condenação e reduziu o valor para R$ 35 mil por filho, citando limitações orçamentárias.

Em outro caso recente, a Justiça mineira confirmou indenização de R$ 100 mil a filhos de uma mulher que morreu após complicações no parto, também por falha do sistema público.

Segundo o desembargador, as dificuldades operacionais não retiram a responsabilidade do Estado e do Município pela falta de assistência. Ele destacou que os entes são solidariamente responsáveis pela saúde pública, e que a família não poderia arcar com os prejuízos de falhas do SUS.

O Estado alegou no processo que a falta de leitos e de profissionais capacitados era falha sistêmica da rede pública, sem relação direta com sua atuação. O Município de Juiz de Fora também negou omissão.

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Procurados pelo g1, o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Juiz de Fora não responderam até a publicação da reportagem.

O tema também entrou na disputa pelo governo de Minas em 2026, com propostas diferentes para reduzir a fila de leitos.

O ponto em aberto

Não é a primeira vez que a fila por leito termina em morte e indenização em Minas Gerais. Em junho, uma psicóloga morreu depois de cinco dias aguardando vaga no mesmo estado, caso que levou a família a criticar o sistema de regulação de leitos.