O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre se os depósitos judiciais feitos durante os planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2 têm direito à mesma correção monetária aplicada à poupança, os chamados expurgos inflacionários.
O caso é o Tema 1.016, de repercussão geral, e a decisão vai valer para todas as ações do tipo no país.
Até agora, o placar está em 4 votos contra os depositantes (Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça e Alexandre de Moraes) e 1 a favor (o relator, Edson Fachin).
Luiz Fux está impedido de votar, por ter atuado no caso quando ainda era ministro do STJ.
Para Fachin, a correção monetária apenas preserva o poder de compra do dinheiro, sem gerar ganho a quem depositou nem prejuízo a quem guardou o valor.
"A correção monetária não acresce o patrimônio do depositante nem causa prejuízo ao depositário, somente garante que o valor depositado represente o valor da moeda no período", disse.
A divergência de Dino e o que está em jogo
Flávio Dino abriu a divergência citando o julgamento da ADPF 165, que já reconheceu a constitucionalidade dos planos econômicos. Para ele, reabrir a discussão agora pode prolongar a litigiosidade e gerar novas ações, inclusive sobre precatórios do agronegócio.
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"É necessário pôr fim a essa litigiosidade e, ao mesmo tempo, zelar pela máxima coerência possível", afirmou Dino. Zanin acompanhou a divergência e defendeu que o depósito judicial segue regras de direito público, não as mesmas da poupança, que é um contrato privado.
Quem recorreu ao STF contra a decisão do STJ foram o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Febraban e a Fazenda Nacional. São os bancos e a União, não os poupadores, que querem evitar pagar essa conta.
O tamanho da conta
Os depósitos ligados ao tema somam cerca de R$ 605,6 milhões. Se o STF decidir pela correção da poupança, o valor a pagar pode subir para R$ 1,378 bilhão.
Só o Banco do Brasil já provisionou R$ 4,6 bilhões para esse tipo de risco.
O impacto vai muito além desses valores. Segundo um levantamento do CNJ de 2017, 7 em cada 10 processos sobrestados no Brasil tratam dos planos econômicos. Centenas de milhares de ações tramitam há três décadas, esperando essa definição.
Um julgamento sem data para terminar
A sessão foi interrompida nesta quinta e não há data marcada para a retomada. Com o placar em 4 a 1 e Fux fora da votação, falta só um voto para fechar a maioria contra os depositantes.
