O comércio eletrônico internacional chega à Black Friday de 2026 sem os 20% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50. O Congresso converteu em lei a isenção da MP 1.357/2026, reacendendo a disputa entre Shein, Shopee e o varejo brasileiro.
A MP foi assinada em 12 de maio e entrou em vigor no dia seguinte. O Projeto de Lei de Conversão que a tornou definitiva, o PLV 13/2026, foi sancionado por Lula em 10 de setembro.
O que muda no preço de quem compra fora do Brasil?
Quem compra até US$ 50 em site estrangeiro deixa de pagar os 20% de Imposto de Importação. Continua pagando o ICMS estadual, de 17% a 20% conforme o estado. Na faixa de US$ 50,01 a US$ 3.000, a alíquota federal caiu de 60% para 30%.
Os números dão números opostos ao mesmo fato: para a Amobitec, a taxa afastava quem tem menos renda do comércio internacional; para o varejo nacional, ela protegia emprego brasileiro.
André Porto, diretor-executivo da Amobitec, associação que representa o comércio eletrônico internacional, defende o fim da cobrança.
"Pessoas de maior renda conseguem adquirir produtos no exterior durante viagens internacionais, dentro de limites de isenção alfandegária, enquanto consumidores de menor renda dependem do comércio eletrônico internacional para acessar bens de menor valor", disse Porto.
Por que o varejo brasileiro é contra o fim da taxa?
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pediu a rejeição total da MP. A entidade diz que o fim da cobrança coloca em risco 100 mil empregos no varejo. IDV, Abit e Abvtex também se opuseram à mudança.
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Segundo o setor, a taxa, em vigor desde agosto de 2024, teria ajudado a preservar cerca de 135,8 mil empregos e evitado R$ 4,5 bilhões em importações de baixo valor enquanto esteve ativa.
O episódio é o mais recente de uma disputa que já dura dois anos: a taxa foi criada em 2024, arrecadou R$ 2,13 bilhões até a 1ª revogação e agora foi extinta de novo por lei.
O debate chega num momento em que a confiança do consumidor caiu pela 5ª vez seguida e o varejo físico brasileiro enfrenta sua própria crise: Casas Bahia e Marabraz pediram recuperação judicial no mesmo dia, em agosto.
A Black Friday de 2026 será a primeira sem a cobrança desde a criação da taxa. Varejistas nacionais vão disputar o consumidor com plataformas internacionais que podem oferecer preço mais baixo.
O ponto em aberto
CNC e IDV seguem pressionando o Congresso pela volta da cobrança, mas nenhum projeto de revogação está em votação até agora. A disputa já produziu duas reversões de regra em dois anos. Falta saber se esta terceira versão dura mais que as anteriores.
