
Senado aprova projeto que protege agências reguladoras de bloqueios orçamentários
O Senado Federal aprovou um projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, blindando o orçamento das agências reguladoras de bloqueios. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados e visa assegurar a execução plena das atividades dessas instituições.