
STF retoma julgamento do marco temporal e Fachin diverge de Gilmar em 7 pontos
O Supremo Tribunal Federal julga, até 18 de agosto, os recursos contra a decisão que declarou inconstitucional trechos da Lei do Marco Temporal. O ministro Edson Fachin diverge do relator, Gilmar Mendes, em sete pontos sobre prazos, indenização e critérios de demarcação de terras indígenas.










