O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta sobre a fragilidade da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) às vésperas do fenômeno climático El Niño. Um relatório técnico da Corte destaca que a implementação da PNPDEC está em um "estágio embrionário" e enfrenta diversos obstáculos que dificultam a transição para um modelo de gestão de riscos mais preventivo e sustentável.

Desafios identificados

Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 8 de julho de 2026, os ministros do TCU expressaram preocupação com as deficiências na política pública voltada para a proteção dos municípios. O relatório revela que, com a aproximação do El Niño, que promete impactar o Brasil no segundo semestre, as falhas na execução da PNPDEC se tornam ainda mais alarmantes.

Fragilidades na estrutura

O levantamento do TCU aponta falhas significativas em dois pilares centrais da PNPDEC, estabelecida pela Lei 12.608 de 2012. A análise do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) indica uma "institucionalização prática incompleta e fragmentada", o que dificulta uma coordenação eficaz entre os diferentes níveis de governo.

Conselho inoperante

Outro ponto crítico destacado no relatório é a inatividade do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Condpec), que não cumpre suas funções há mais de uma década. Esse órgão deveria ser responsável por propor normas e procedimentos para a implementação e monitoramento das políticas de defesa civil.

Déficit de recursos e financiamento

A auditoria também evidenciou que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), parte do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, opera com menos de um terço da força de trabalho necessária. A falta de recursos humanos, materiais e tecnológicos, bem como a ausência de um financiamento regular para ações preventivas, geram um cenário de vulnerabilidade.

Recomendações e urgência

Em seu voto, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, enfatizou a necessidade de o país se preparar para os riscos associados ao El Niño. Ele solicitou que o presidente do TCU, Vital do Rêgo, encaminhe o relatório com urgência aos ministérios relevantes e outras entidades, para que medidas sejam adotadas antes que o fenômeno cause danos ainda maiores.