A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do decreto número 19.654, anunciou a proibição da divulgação de casas de apostas, conhecidas como bets, em todos os espaços geridos pelo poder público. A determinação, assinada pelo prefeito Álvaro Damião, visa restringir a exposição de conteúdos relacionados a apostas e proteger crianças e adolescentes.
Âmbito da Proibição
A nova norma não se limita apenas a espaços públicos, mas também se estende a ambientes privados que estejam localizados em um raio de 100 metros de escolas, museus e serviços públicos voltados para menores. A intenção é diminuir a influência desse tipo de publicidade em locais frequentados por jovens.
Data de Vigência
O decreto entrará em vigor no próximo dia 29 de julho. A prefeitura terá um prazo de 15 dias a partir da publicação para implementar as medidas necessárias e encerrar os contratos existentes com as casas de apostas.
Alterações em Normas Anteriores
Com a nova determinação, a prefeitura altera uma norma anterior, o decreto número 14.060, que foi instituído em 6 de agosto de 2010 e regulamenta a Lei número 8.616/03, que estabelece o Código de Posturas de Belo Horizonte. A mudança reflete a preocupação crescente com a proteção dos jovens em relação a conteúdos de apostas.
Impacto da Medida
A proibição da divulgação de apostas em Belo Horizonte é uma medida importante para garantir um ambiente mais seguro para as crianças e adolescentes. A ação é parte de um esforço maior para controlar a exposição a conteúdos que podem ser prejudiciais à formação e ao desenvolvimento dos jovens.
Próximos Passos
A prefeitura agora se prepara para implementar as diretrizes estabelecidas pelo novo decreto, buscando garantir que a mudança seja efetiva e que as regras sejam seguidas por todos os estabelecimentos envolvidos.
