A Receita Federal inicia hoje, 15 de novembro, o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), uma iniciativa popularmente chamada de "cashback". O total liberado chega a cerca de R$ 460 milhões, beneficiando quase 3,5 milhões de contribuintes.

Quem tem direito à restituição?

Os contribuintes que podem receber a restituição neste lote são aqueles que não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025, mas que pagaram mais impostos do que o devido em 2024. Isso significa que, embora não tenham apresentado a declaração, possuem valores a receber.

Critérios para receber

Para ter direito ao cashback, é necessário atender a alguns critérios: não ter obrigação de entregar a declaração do IRPF de 2025, não ter apresentado a declaração por iniciativa própria, ter imposto de renda retido na fonte em 2024, possuir valores a restituir limitados a até R$ 1.000, estar com o CPF regular e ter chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho de 2026.

Como consultar sua restituição

Os contribuintes podem verificar se têm direito ao recebimento por meio de uma nova página dedicada no site da Receita Federal ou pelo Meu Imposto de Renda, disponível no site e aplicativo da Receita. Nessa plataforma, é possível acessar a declaração gerada automaticamente, que justifica o valor a ser recebido.

Possíveis ações em caso de não recebimento

Se um contribuinte tem direito à restituição, mas não se enquadra nos critérios da restituição automática, ele pode enviar uma declaração de IRPF de exercícios anteriores para conseguir seus valores. É importante frisar que as declarações de exercícios passados devem ser feitas no programa correspondente ao ano em questão, e não na versão mais atual do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda.

Considerações finais

Essa iniciativa da Receita Federal visa facilitar o processo de restituição, aproveitando dados já disponíveis em suas bases. Os contribuintes que se encaixam nos requisitos devem ficar atentos e consultar as informações para não perder a oportunidade de receber os valores a que têm direito.