A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a empresa KZGMI Participações Ltda, responsável pela plataforma de apostas Betano, devolva a quantia de R$ 160.280 a um apostador que foi diagnosticado com transtorno de jogo patológico, conhecido como ludopatia. A decisão foi proferida na última segunda-feira (13/7) pela 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, e o processo tramita sob segredo de Justiça.

Decisão da Juíza

A juíza Debora Kleebank concluiu que a plataforma falhou ao não implementar medidas adequadas para proteger um consumidor que apresentava comportamento compulsivo em suas apostas. A sentença revela que o autor da ação utilizou a plataforma entre 9 de julho de 2023 e 23 de setembro de 2024, desenvolvendo um quadro grave de ludopatia.

Durante esse período, o apostador realizou depósitos diários que superavam sua renda, comprometendo sua sustentabilidade financeira. Além disso, ele contraiu empréstimos consignados e financiamentos para continuar apostando, o que agravou sua situação.

Negligência da Plataforma

A juíza ressaltou que a empresa tinha acesso ao histórico de movimentações do cliente, incluindo a frequência das apostas e as perdas financeiras, mas não tomou providências para alertar o consumidor sobre o risco de suas ações. Não houve solicitação de comprovação de capacidade financeira nem restrições na conta do usuário.

Considerando o transtorno mental, a magistrada declarou que o apostador estava em estado de incapacidade civil relativa, cancelando a validade das apostas realizadas. Com isso, determinou que a Betano devolvesse o valor perdido, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês.

Danos Morais e Honorários

Além da restituição, a Betano deverá pagar R$ 6 mil por danos morais, devido ao sofrimento e desestruturação financeira enfrentados pelo apostador. A sentença também fixou os honorários advocatícios em 12% sobre o total da condenação, a serem pagos pela empresa.

Reações e Comentários

O advogado do autor, Eduardo Rios Sànchez, destacou a importância da decisão judicial, que visa coibir abusos das casas de apostas. Ele mencionou que muitos apostadores enfrentam problemas sérios devido a vícios e que o Judiciário tem conseguido proteger esses consumidores vulneráveis.

A coluna entrou em contato com a Betano para obter um posicionamento sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. O espaço permanece disponível para comentários.