A Receita Federal do Brasil anunciou que, nesta quarta-feira (15/7), será realizado o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda. Aproximadamente R$ 460 milhões serão disponibilizados para 3,5 milhões de contribuintes que se enquadram nas condições estabelecidas.
Quem pode receber a restituição?
O lote especial de restituição é destinado a aqueles que não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025 e que, por sua vez, não apresentaram a declaração por iniciativa própria. Além disso, é necessário que esses contribuintes tenham tido imposto retido na fonte ao longo do ano de 2024.
Os valores a serem restituídos são limitados a até R$ 1.000 por contribuinte. Para ter direito à restituição, é preciso que o CPF do contribuinte esteja regular e que haja uma chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho de 2026.
Como será realizado o pagamento?
O pagamento será feito ao longo do dia diretamente na conta do contribuinte que possui a chave Pix do tipo CPF. Essa restituição automática é elaborada com base em informações já disponíveis nas bases de dados da Receita, resultando na criação automática de uma declaração em modelo simplificado.
Para aqueles que têm direito à restituição, mas não atendem aos critérios da restituição automática, a Receita Federal orienta que seja enviada uma declaração de IRPF de exercícios anteriores, a fim de receber os valores a que têm direito.
Importância da regularização
É fundamental que os contribuintes mantenham seu CPF em situação regular para evitar complicações futuras. A Receita Federal reforça a necessidade de estar atento às suas obrigações fiscais e de não deixar de declarar, caso esteja obrigado.
