Nesta quarta-feira, 8, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se encontrou com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, em Brasília. O objetivo da reunião foi discutir a tramitação urgente do projeto de lei que visa restringir a propaganda de apostas online, conhecidas como bets, em veículos de comunicação de massa no Brasil.

Propostas do Projeto de Lei

O PL 3545/2026 altera a Lei nº 14.790, de dezembro de 2023, que regulamentou as apostas de quota fixa no país. A proposta prevê a proibição da publicidade de bets em diversos formatos, abrangendo anúncios, patrocínios e inserções em programas de comunicação.

Além disso, o texto proíbe a contratação de artistas, influenciadores digitais e qualquer outro indivíduo para promover empresas de apostas online. Se o projeto for aprovado, a única exceção à regra será a divulgação em eventos esportivos que sejam patrocinados oficialmente pelas empresas de apostas.

Regras mais rígidas para pagamentos

Outra mudança significativa proposta é o endurecimento das regras para os meios de pagamento utilizados nas apostas. O projeto veda a aceitação de dinheiro em espécie, boletos, cheques e ativos virtuais, além de impedir pagamentos de contas não cadastradas previamente pelo apostador. Também estão proibidos pagamentos feitos por terceiros e qualquer instrumento pós-pago que não possibilite identificação do usuário.

Movimentos e ações no Congresso

A iniciativa de Aécio Neves se junta a outras propostas em discussão no Congresso que visam limitar a atuação das apostas no Brasil. Um exemplo é o movimento multipartidário “Brasil Contra as Bets”, focado em saúde pública e na restrição da publicidade do setor, além de um pacote de 28 projetos do PT para impedir que beneficiários do Bolsa Família acessem plataformas de apostas.

Medidas administrativas do governo

Paralelamente, o governo federal tem implementado ações administrativas para combater irregularidades no mercado de apostas. Entre essas medidas estão o bloqueio, em até 24 horas, de plataformas ilegais pelo Ministério da Justiça e a decisão do Conselho Monetário Nacional de vetar a comercialização de derivativos relacionados a apostas esportivas e políticas.

Próximos passos

Com a urgência da tramitação do projeto, espera-se que as discussões no Congresso avancem rapidamente. A expectativa é que as novas regras ajudem a regular um setor em constante crescimento e a proteger os consumidores de possíveis abusos.