O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou novas diretrizes que proíbem narradores e comentaristas de incentivarem apostas em casas de apostas, conhecidas como bets. A medida entra em vigor no dia 17 e visa proteger os consumidores de informações enganosas.
Regras de publicidade
As propagandas relacionadas a apostas esportivas deverão incluir três alertas essenciais: "apostar faz você perder dinheiro", "apostas podem causar dependência" e "apostar não é investimento". Essa ação busca esclarecer os riscos associados ao jogo e garantir que os consumidores não sejam induzidos a erro.
O papel dos comentaristas
Durigan enfatizou que não é aceitável que os comentaristas utilizem sua influência para promover apostas, pois isso pode levar os consumidores a acreditarem que estão em uma trajetória de sucesso. Ele destacou que muitos veem esses profissionais como autoridades em seus campos, o que pode aumentar o risco de endividamento.
Histórico de premiações
Além disso, a nova regulamentação também proíbe a exibição do histórico de premiações ao consumidor. Essa medida é fundamental para evitar que as pessoas sejam levadas a crer que têm tido um desempenho favorável nas apostas, o que pode levar a comportamentos de apostas irresponsáveis.
Penalizações para as casas de apostas
As penalidades para as casas de apostas que não cumprirem as novas regras incluem multas de até 20% do faturamento e suspensão das operações por até 180 dias. Em casos de reincidência grave, as empresas podem ter sua autorização para operar cassada.
Multas para emissoras
As emissoras e plataformas que realizarem publicidades consideradas abusivas ou irregulares poderão ser multadas em até R$ 14 milhões, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor. Essas medidas foram anunciadas por Durigan em coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (9).
