O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou nesta quinta-feira que o governo brasileiro publicará, até amanhã, duas portarias que estabelecerão novas diretrizes para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets. As novas regras buscam regulamentar como as empresas podem divulgar seus serviços, visando proteger os consumidores.
Regras e proibições
Uma das principais alterações será a obrigatoriedade de que toda publicidade inclua avisos sobre os riscos associados ao vício em jogos. Além disso, as transmissões esportivas não poderão induzir os espectadores a realizar apostas específicas, uma medida que visa evitar a promoção excessiva e irresponsável das apostas.
Prazo para adaptação
As portarias, que foram elaboradas em conjunto com o Ministério da Justiça, entrarão em vigor no dia 17 de setembro. A partir dessa data, as empresas de apostas terão um período de uma semana para se ajustarem às novas normas e garantir que suas práticas de publicidade estejam em conformidade.
Punições severas
As penalidades para as casas de apostas que não cumprirem essas novas diretrizes podem ser bastante severas. As empresas que praticarem publicidade considerada abusiva poderão enfrentar multas que podem chegar a até R$ 14 milhões, reforçando a seriedade da nova regulamentação.
Objetivo das novas medidas
O governo justifica essas mudanças como uma forma de proteger os consumidores e mitigar os riscos associados ao jogo, especialmente entre os jovens. A intenção é criar um ambiente mais seguro e responsável para a prática de apostas online.
Expectativas do mercado
As expectativas do mercado em relação a essas novas regras são mistas. Enquanto algumas empresas veem a regulamentação como um passo positivo para a formalização do setor, outras temem que as restrições possam limitar o crescimento do mercado de apostas no Brasil.
