O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que o Brasil já derrubou 56 mil sites, aplicativos e plataformas de apostas ilegais até o momento. Além disso, quase mil perfis de influenciadores em redes sociais foram removidos, reforçando o combate a esse tipo de atividade no país.
Autoexclusão e Proibições
Durigan também destacou que cerca de um milhão de pessoas optaram pela autoexclusão das plataformas de apostas. Ele ressaltou que as informações fornecidas pelas empresas de apostas ao Ministério da Fazenda têm sido compartilhadas com outras autoridades, o que tem permitido a realização de operações contra aqueles que descumprem as normas.
Decisão do STF e Impacto Social
O ministro enfatizou que está em vigor uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acessarem plataformas de apostas. Segundo Durigan, isso afeta dezenas de milhões de pessoas, que estão impedidas de participar dessas atividades.
Notificações e Regras para Fintechs
O governo federal notificou 37 fintechs que movimentaram dinheiro proveniente de apostas ilegais, estabelecendo um prazo até agosto para que se adequem às novas normas. Caso contrário, as contas e os valores movimentados poderão ser bloqueados.
Proibição de Publicidade e Penalidades
Além disso, a proibição de plataformas de mercado preditivo foi anunciada, restringindo sua atuação no Brasil. O ministro destacou que comentaristas de diversos meios de comunicação não podem induzir o público a apostar, ressaltando que isso pode levar a endividamentos.
Endurecimento das Regras de Publicidade
Os Ministérios da Fazenda e da Justiça divulgaram que novas regras para a publicidade de empresas de apostas online serão implementadas. As ações, que constarão em duas portarias, entrarão em vigor em breve, visando um controle mais rigoroso sobre o setor.
