No dia 16 de julho de 2026, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de uma medida provisória que libera um crédito extraordinário de R$ 13,285 bilhões. Os recursos visam apoiar o Desenrola Adimplentes, o agronegócio e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Distribuição dos Recursos
A maior parte desse montante, cerca de R$ 9 bilhões, será alocada para o agronegócio, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os recursos serão geridos pela Finep e têm como objetivo promover ações de inovação, difundir tecnologias e aumentar a competitividade do setor agropecuário.
Programa Desenrola Adimplentes
Além do investimento no agronegócio, a medida provisória também destina R$ 3 bilhões para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes, conhecido como Desenrola Adimplentes. Este programa busca oferecer suporte a aqueles que estão em dia com suas obrigações financeiras.
Financiamento Estudantil
O Fies também receberá um impulso financeiro com R$ 1 bilhão destinado ao financiamento de estudantes que estão adimplentes. Este valor se junta aos R$ 4 bilhões já anunciados anteriormente na MP nº 1.373/2026.
Apoio a Produtores de Cana
A medida ainda prevê R$ 270 milhões em subvenções para produtores independentes de cana-de-açúcar, especialmente aqueles da Região Nordeste. Esses recursos são voltados para ajudar os agricultores que enfrentaram dificuldades devido a eventos climáticos extremos e tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos.
Contribuição Internacional
Por fim, a MP destina R$ 15 milhões para ser utilizado como contribuição voluntária do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos, reforçando o compromisso do país com os direitos humanos em âmbito internacional.
