O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou, nesta quinta-feira (16), a defesa do Brasil em resposta à aplicação de tarifas de 25% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, baseada na Seção 301. O ministério enfatiza que o país apresentou uma proposta para tratar em conjunto os mercados de etanol e açúcar, mas as autoridades americanas não discutiram o assunto.

Falta de Resposta dos EUA

Conforme a nota do MDIC, as tarifas norte-americanas, que se aplicam a produtos acima da cota de 150 mil toneladas, podem chegar a 100%. O ministério ressalta que, até o momento, os EUA não responderam à proposta apresentada, o que demonstra a falta de interesse em dialogar.

Defesa do Mercado Brasileiro

O governo brasileiro argumenta que as alegações de restrição de mercado por parte dos EUA não têm base nas normas multilaterais. O Brasil possui um dos mercados de etanol mais abertos e competitivos do mundo, com tarifas de 18% que estão em conformidade com os compromissos da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Política Comercial do Brasil

O MDIC também afirmou que a política comercial brasileira é aplicada de forma não discriminatória, sem direcionamento contra qualquer parceiro comercial. O ministério destaca que o mercado brasileiro continua a ser atrativo para exportadores dos EUA, com condições de acesso que respeitam as regras internacionais.

Reuniões com Autoridades Americanas

Desde julho de 2025, o Brasil realizou mais de 30 reuniões com representantes dos Estados Unidos sobre o tema. O governo brasileiro não reconhece a legitimidade das medidas unilaterais adotadas pelo governo americano e menciona que, de acordo com dados do próprio governo dos EUA, o país teve um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.

Próximas Ações do Brasil

O Brasil iniciará os trâmites previstos na Lei de Reciprocidade e retomará as discussões sobre o tema no âmbito da OMC. O MDIC também destacou avanços em outras áreas, como o combate ao desmatamento ilegal, a regulamentação do comércio digital, e a modernização das normas de propriedade intelectual.