O Banco Central (BC) anunciou, neste mês, o lançamento de um sistema destinado ao registro das duplicatas escriturais, documentos digitais que comprovam que uma empresa tem valores a receber de vendas realizadas a prazo. A iniciativa busca estimular a concorrência e, consequentemente, reduzir os custos associados ao mercado de antecipação de recebíveis.
Objetivo do novo sistema
Com a medida, empresas do setor privado, como B3, Cerc e Núclea, foram autorizadas a realizar o registro e a escrituração dessas duplicatas. A previsão é que o sistema, supervisionado pelo Banco Central, esteja totalmente operacional até o final deste ano.
Nas operações de vendas a prazo, a empresa entrega o produto ou serviço, mas recebe o pagamento posteriormente. Para obter liquidez antes do prazo, ela pode optar por antecipar esse valor com um banco ou instituição financeira, pagando uma taxa pela operação. O novo sistema permitirá que diferentes instituições verifiquem de forma mais segura quem tem direito a receber esses valores.
Impactos no mercado
Segundo o Banco Central, essa mudança pode aumentar a concorrência entre os financiadores e ajudar a baixar os juros cobrados das empresas. O mercado de antecipação de recebíveis, tanto no comércio quanto no setor imobiliário, possui um potencial significativo, com um fluxo estimado de cerca de R$ 10 trilhões por ano, considerando as notas fiscais emitidas.
Com o novo sistema, as empresas poderão negociar suas duplicatas de maneira mais eficiente. Ricardo Vieira Barroso, chefe de Divisão no Departamento de Normas do BC, explicou que o processo será tão simples quanto permitir que bancos visualizem suas duplicatas, o que possibilitará que diferentes instituições enviem cotações de taxas de juros.
Funcionamento do sistema
O sistema, relacionado aos chamados "boletos dinâmicos", garante que o pagamento feito pelo cliente seja direcionado diretamente à instituição financeira que antecipou os recursos. Isso minimiza os riscos de erros e aumenta a segurança das transações.
Além disso, o novo modelo permitirá que as empresas comparem propostas de diferentes instituições financeiras, facilitando a escolha da opção mais vantajosa em termos de juros para a antecipação de seus recebíveis.
Transição e segurança
A transição para o novo modelo inclui um processo chamado "tombamento", que permitirá a incorporação de contratos já existentes entre financiadores e fornecedores no sistema eletrônico. Isso assegura que esses contratos continuem válidos e possam ser utilizados nas novas operações de escrituração.
Segundo Evaristo Donato Araújo, chefe de Divisão do Denor, a nova abordagem oferece segurança tanto para quem compra quanto para quem vende direitos sobre os recebíveis, contribuindo para a redução das taxas de juros e melhor atendimento às necessidades de ambas as partes.
